TCE-BA Aponta Falhas Graves no Programa "Bahia Sem Fome".

Uma auditoria recente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) revelou sérias falhas no programa "Bahia Sem Fome", expondo uma desconexão entre a publicidade oficial e a realidade da insegurança alimentar no estado. Apesar de ser promovido como uma vitrine social do governo, o relatório técnico aponta problemas de planejamento, execução e transparência que comprometem a eficácia da política pública.

Foto: Divulgação/GOVBA.

Um dos pontos mais críticos é a má distribuição territorial das ações. Das 417 cidades baianas, 90 não receberam nenhuma iniciativa do programa. Em 289 municípios, as ações se limitaram a apenas uma ou duas iniciativas, priorizando cidades com melhores indicadores sociais em detrimento daquelas com maior vulnerabilidade. A ausência de critérios técnicos transparentes na alocação de recursos sugere que o programa priorizou a visibilidade em vez da eficácia.

O relatório também denuncia que o governo divulgou ações como concluídas antes mesmo de sua efetivação. A divulgação antecipada de entregas, como a de equipamentos para cozinhas comunitárias em Vitória da Conquista, foi considerada uma grave falha de controle e desrespeito aos princípios de publicidade e veracidade, comprometendo a credibilidade do governo.

A auditoria ainda revelou a condição precária dos espaços de armazenamento dos equipamentos do programa. Os auditores encontraram instalações com cheiro insalubre, infraestrutura comprometida e riscos à saúde pública, como a presença de pragas e a falta de prevenção contra incêndios.

Outra limitação é o fato de apenas Salvador contar com restaurantes populares, mesmo com outras 17 cidades baianas com mais de 100 mil habitantes que se qualificariam para o programa federal. Essa lacuna impede o acesso à alimentação básica para milhares de pessoas no interior do estado.

O relatório conclui que o "Bahia Sem Fome" precisa urgentemente se tornar uma política pública estruturada, baseada em diagnósticos técnicos e com ações efetivas, e não apenas um produto de marketing.