PMG e Corregedoria do TJBA entregarão mais 200 títulos de regularização para famílias.

A Prefeitura de Guanambi, por meio de uma ação integrada entre as Secretarias Municipais de Governo e de Planejamento, juntamente com a Comissão de Regularização Fundiária do Programa ‘Casa Legal’, realizará a entrega de mais 200 títulos de propriedade para moradores de diferentes localidades do município. A solenidade pública está agendada para o próximo dia 29 de maio, às 18h30, tendo como palco o Centro Cultural de Guanambi. A iniciativa é viabilizada por meio do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (REURB).

Foto: Prefeitura Municipal de Guanambi.

O evento oficial contará com a participação do prefeito Nal Azevedo e do vice-prefeito Zaqueu Rodrigues, além de vereadores, secretários da administração municipal, deputados e representantes institucionais do Cartório de Registro de Imóveis e do Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), que atuam como parceiros estratégicos do governo municipal na execução do projeto de moradia.

Nesta nova etapa de liberação de documentos, serão diretamente beneficiadas dezenas de famílias residentes nos bairros Marabá, Vasconcelos e Nossa Senhora Aparecida, além de moradores pertencentes a diversas outras regiões da zona urbana que aguardavam a conclusão dos trâmites legais.

O prefeito Nal Azevedo defendeu a importância da ação destacando que a distribuição das escrituras definitivas e da documentação legalizada para as residências familiares proporciona segurança jurídica e resgata a dignidade social de milhares de cidadãos guanambienses que já foram contemplados ao longo das etapas do projeto.

Graças aos resultados alcançados, o Programa de Regularização Urbana da Prefeitura de Guanambi consolidou-se como uma referência em âmbito estadual sob a coordenação técnica e jurídica do NUREF-TJBA. Até o momento, o programa "Casa Legal" já transformou a realidade de mais de 2.700 famílias em 23 bairros da cidade, convertendo posses informais em propriedades registradas.

O presidente da REURB no âmbito municipal, Dr. Nilson Nilo, fez questão de ressaltar o alcance social e financeiro do benefício para a comunidade. Segundo o gestor, todo o processo de levantamento, engenharia e registro cartorial — que geraria um custo estimado entre R$ 4 mil e R$ 7 mil por residência se realizado de forma particular — é oferecido de maneira totalmente gratuita para as famílias de baixa renda assistidas pelo programa do município.