TSE aprova regras para uso de inteligência artificial nas eleições de outubro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu, nesta segunda-feira (2), as normas que irão balizar a utilização de ferramentas de inteligência artificial durante o processo eleitoral de outubro. Uma das determinações mais rígidas é o veto à publicação de conteúdos que apresentem vozes ou imagens manipuladas de postulantes a cargos públicos no intervalo que compreende as 72 horas antecedentes ao pleito e as 24 horas subsequentes ao encerramento da votação. Além disso, as empresas desenvolvedoras de tecnologias de IA estão impedidas de configurar seus sistemas para sugerir nomes de candidatos específicos aos cidadãos.

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A corte eleitoral também vetou terminantemente a criação de montagens que envolvam nudez ou qualquer teor de natureza ofensiva direcionado a candidatas, visando coibir ataques de gênero. No que diz respeito à fiscalização digital, o tribunal reforçou a possibilidade de punir civil e administrativamente os provedores de internet que negligenciarem a remoção de contas inautênticas ou de postagens que infrinjam a legislação vigente. Essa medida busca transferir parte da responsabilidade pela integridade das informações para as plataformas de tecnologia que hospedam os conteúdos.

Em contrapartida, os magistrados asseguraram o direito à livre expressão política de caráter espontâneo em ambientes acadêmicos e demais locais públicos durante o período de pré-campanha. A prática de distribuição de materiais informativos, como panfletos, em logradouros e praças também foi mantida, sob a condição de que não prejudique a livre circulação de pessoas e veículos. As novas diretrizes pretendem equilibrar a modernização das campanhas digitais com a preservação da veracidade dos fatos e do livre exercício do voto.