Prefeitura de Salvador anuncia desconto salarial para professores que mantiverem greve.

A Prefeitura de Salvador informou que vai descontar os dias não trabalhados dos professores da rede municipal que mantiverem a paralisação, declarada ilegal por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Foto: Divulgação.

A medida foi autorizada por liminar do TJ-BA, que determinou a suspensão imediata da greve e o retorno às atividades em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 15 mil ao APLB-Sindicato.

Mesmo com a ordem judicial, o sindicato decidiu manter o movimento grevista, por considerar insuficiente a proposta apresentada pela gestão municipal. O setor jurídico da entidade informou que está tomando providências para contestar a decisão.

Segundo a Prefeitura, o desconto nos salários segue entendimento do Supremo Tribunal Federal, que permite a medida em casos de greve considerada ilegal.

Na decisão, o juiz substituto de 2º grau Adriano Augusto Gomes Borges destacou que o direito de greve dos servidores não é absoluto e deve ser compatibilizado com outros direitos, como o direito à educação. Ele ainda afirmou que a paralisação foi deflagrada de forma prematura, sem esgotar as negociações e sem cumprir exigências legais, como aviso prévio de 72 horas e manutenção de atividades essenciais.