MPBA recomenda controle de gastos com atrações artísticas em Palmas de Monte Alto.
- Rádio Cultura
- há 11 minutos
- 2 min de leitura
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) expediu uma recomendação formal à Prefeitura de Palmas de Monte Alto para que o município adote medidas rigorosas de acompanhamento e controle em relação aos gastos públicos com a contratação de atrações artísticas e shows musicais.
Foto: Portal Vilson Nunes.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Marcos Almeida. O documento leva em consideração as diretrizes estabelecidas em notas técnicas conjuntas elaboradas pelo próprio MPBA, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Essas ferramentas têm como principal objetivo a fiscalização preventiva das contratações públicas para evitar o emprego desproporcional do erário.
No texto do documento, o Ministério Público orienta que a administração municipal utilize parâmetros técnicos bem definidos para avaliar a viabilidade dos preços cobrados pelos artistas. As principais recomendações incluem:
Média regional como teto: O município deve utilizar como base de comparação a média dos contratos firmados pelo mesmo artista no estado da Bahia no período entre maio e julho de 2025, aplicando a devida atualização monetária por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Ampliação da base de dados: Caso o artista não possua um histórico recente de contratos na região que viabilize a comparação, a prefeitura deve obrigatoriamente expandir a pesquisa de preços em bases oficiais. Entre as fontes indicadas estão o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e os portais da transparência de outros entes públicos, abrangendo os 12 meses anteriores à data do novo contrato.
O Ministério Público também ligou o sinal de alerta para os investimentos considerados de alta materialidade. O órgão pontuou que contratações que ultrapassem o montante de R$ 700 mil exigem cuidados redobrados por parte dos gestores públicos.
Até o fechamento e a publicação desta matéria, a Prefeitura Municipal de Palmas de Monte Alto não havia emitido nenhuma nota oficial ou pronunciamento a respeito das orientações e diretrizes traçadas pelo Ministério Público da Bahia.
