Inelegibilidade de Bolsonaro até 2060 e Perda de Patentes de Militares.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concluiu o julgamento da ação penal sobre a "trama golpista" e determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja comunicado sobre a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em virtude de sua condenação a 27 anos e três meses de prisão, e de acordo com a Lei da Ficha Limpa, que estabelece um prazo de inelegibilidade de oito anos após o cumprimento da pena, Bolsonaro está impedido de disputar eleições até 2060.

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Moraes também determinou que a Justiça Militar e o Ministério Público Militar sejam comunicados sobre as condenações de outros militares das Forças Armadas. Além de Bolsonaro (Capitão da Reserva), os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier deverão ser alvos de uma ação de perda do oficialato, a ser julgada pelo Superior Tribunal Militar (STM).

Adicionalmente, o ministro determinou a perda do mandato parlamentar de Alexandre Ramagem, que deverá ser declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados. Ramagem e Anderson Torres também perdem os seus cargos públicos de delegados federais devido à condenação.