Guanambi Publica Critérios para o Minha Casa, Minha Vida.

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Guanambi divulgou o Decreto nº 398 de 09/12/25, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (12), que estabelece os critérios de seleção das famílias para o Programa Minha Casa, Minha Vida. Os critérios estão em conformidade com as portarias federais do Ministério das Cidades.

Foto: Prefeitura Municipal de Guanambi.

A Secretaria fez questão de esclarecer que as inscrições ainda não foram iniciadas.

A secretária da pasta, Carla Maria, informou que, antes da abertura oficial do processo, haverá uma fase de mobilização com ampla divulgação e orientação à população. O objetivo é garantir total transparência, amplo acesso à informação e igualdade de participação para todos os interessados.

O Decreto e seus critérios foram analisados e aprovados pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social e pelo GIPP (Grupo Institucional do Poder Público).

Acesse o Diário Oficial pelo link: https://procede.api.br/pdfGateway/guanambi/publicacoes/Diario%20Oficial%20-%20PREFEITURA%20MUNICIPAL%20DE%20GUANAMBI%20-%20Ed%203534.pdf