Câmara de Igaporã aprova lei para regulamentar circulação de cães Pit Bull e similares.

A Câmara Municipal de Igaporã, no sudoeste da Bahia, aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (26), o Projeto de Lei nº 007/2025, que regulamenta a posse, guarda, registro e circulação de cães das raças Pit Bull, Rottweiler, Mastim Napolitano, American Staffordshire Terrier e seus cruzamentos no município.

Foto: Reprodução.

A proposta é de autoria do vereador e presidente da Casa, Waldir Pires Ribeiro de Barros (PT). Segundo o parlamentar, a iniciativa foi motivada por um ataque recente na cidade envolvendo um cão Pit Bull, que deixou um morador gravemente ferido. “Ele ainda está em recuperação, com possibilidade de perder parte do braço”, afirmou Waldir ao Portal Vilson Nunes.

Conforme o texto aprovado, os tutores desses cães deverão registrá-los na Secretaria Municipal de Saúde, onde será emitido um certificado de registro. Os animais deverão usar coleira com identificação contendo o nome do cão, nome e telefone do tutor e o número de registro municipal.

A circulação em vias públicas só será permitida com guia curta (máximo de 1,5 metro), coleira e focinheira, sendo obrigatória a condução por pessoas maiores de 18 anos.

Quem descumprir a lei poderá receber advertência, multa entre R$ 500 e R$ 2 mil, ou ter o animal apreendido em casos mais graves ou de reincidência. Nessa hipótese, o cão ficará sob custódia da Secretaria de Saúde, e o tutor terá 10 dias úteis para regularizar a situação. Caso não o faça, o animal poderá ser disponibilizado para adoção responsável.

A nova legislação também autoriza o município a firmar convênios com entidades públicas e privadas para ações de controle populacional e bem-estar animal, além de campanhas educativas sobre guarda responsável.

O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito. Se sancionada, a lei dará prazo de 90 dias para que os tutores se adequem às exigências.