TCM aprova contas da Prefeitura de Guanambi de 2023.
- Rádio Cultura
- 19 de mai.
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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou, na sessão desta quinta-feira (15), as contas da Prefeitura de Guanambi relativas ao exercício de 2023. O parecer, que abrange tanto as contas de governo quanto as de gestão, foi favorável e sem aplicação de multas, conforme voto do relator, conselheiro Nelson Pellegrino.
Foto: Reprodução/Prefeitura Municipal de Guanambi.
As contas analisadas referem-se às gestões de Nilo Augusto Moraes Coelho (de 1º de janeiro a 9 de novembro) e de Arnaldo Pereira de Azevedo (de 10 de novembro a 31 de dezembro).
Em 2023, o município arrecadou R$ 342,57 milhões e realizou despesas de R$ 340,29 milhões, encerrando o exercício com superávit de R$ 2,28 milhões.
A análise do TCM destacou o cumprimento dos limites e investimentos constitucionais:
Despesas com pessoal: 52,92% da Receita Corrente Líquida (abaixo do limite de 54% da LRF);
Educação: 30,02% das receitas de impostos e transferências investidos (mínimo exigido é 25%);
Fundeb: 91,52% dos recursos aplicados na remuneração dos profissionais do magistério (mínimo exigido é 70%);
Saúde: 29,50% das receitas aplicadas em ações e serviços públicos de saúde (mínimo exigido é 15%).
Com os indicadores dentro dos parâmetros legais e com ressalvas de pouca relevância, o TCM recomendou à Câmara de Vereadores a aprovação das contas sem penalidades.
