Suprema Corte dos EUA derruba "Tarifaço" de Trump.
- Rádio Cultura
- 25 de fev.
- 2 min de leitura
Em uma decisão histórica por 6 votos a 3, a Suprema Corte dos Estados Unidos declarou ilegais as tarifas de importação impostas pela administração de Donald Trump. O tribunal entendeu que o presidente cometeu um excesso de autoridade ao ignorar a necessidade de aprovação do Congresso para medidas de tamanha magnitude econômica.
Foto: Reprodução.
A decisão baseou-se na "doutrina das questões importantes", reafirmando que o Executivo não pode legislar sobre temas que alterem profundamente a estrutura econômica do país sem o aval direto dos parlamentares.
A disputa central girava em torno da interpretação de leis de poderes emergenciais:
Defesa de Trump: O governo alegava que leis de emergência davam carta branca ao presidente para taxar produtos visando a "segurança nacional" ou interesses econômicos imediatos.
Decisão da Corte: Os ministros entenderam que essa aplicação foi inédita e unilateral, extrapolando os limites constitucionais e invadindo competências exclusivas do Poder Legislativo (o Congresso).
A ação foi movida por um consórcio de 12 estados americanos e diversas empresas privadas que foram sufocadas pelos altos custos de importação.
O Brasil foi um dos alvos centrais dessa política tarifária em 2025, em um episódio que misturou comércio com diplomacia política:
A Retaliação: Em julho de 2025, Trump impôs uma tarifa agressiva de 50% sobre produtos brasileiros, justificando o ato como uma resposta à condenação judicial do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O Alívio Parcial: Após pressões diplomáticas, a taxa caiu para 10% em novembro, mas o estrago já estava feito.
Balança Comercial em Queda: * As exportações brasileiras para os EUA caíram 6,6% em 2025.
As importações de produtos americanos subiram 11%.
O resultado foi um déficit de US$ 7,5 bilhões para o Brasil no comércio bilateral.
Com a declaração de ilegalidade pela Suprema Corte, abre-se um precedente para que:
As tarifas atuais sejam imediatamente suspensas ou revistas.
Empresas brasileiras e americanas possam buscar compensações ou restituições de valores pagos sob o regime ilegal.
As relações comerciais entre Brasil e EUA entrem em uma fase de normalização, reduzindo o custo de produtos brasileiros (como aço e itens agrícolas) no mercado norte-americano.
