Sessão Ordinária da Câmara de Guanambi

A Câmara Municipal de Guanambi realizou, na noite desta terça-feira (16), mais uma Sessão Ordinária marcada pela tramitação de matérias de interesse público e por debates voltados ao fortalecimento de políticas de assistência social. A pauta legislativa reuniu projetos de lei, emendas à Lei Orgânica e requerimentos direcionados ao Poder Executivo.

Foto: Reprodução.

Durante os trabalhos legislativos, a Mesa Diretora apresentou e encaminhou diferentes propostas enviadas pelos parlamentares e pelo Executivo Municipal:

• Emenda à Lei Orgânica (nº 01/2026): De autoria conjunta de vários vereadores, a proposta permite que o parlamentar licenciado para chefiar secretarias municipais opte pelo subsídio do mandato eletivo, sem gerar novas despesas para o orçamento da Casa.

• Utilidade Pública (PL nº 42/2026): Proposto pelo vereador Paulo Costa, o projeto reconhece formalmente a Associação de Produtores Rurais da Comunidade Morro e Adjacências, situada no Distrito de Ceraíma.

• Denominação de Via (PL nº 43/2026): De autoria do vereador André Moitinho, denomina de Rua Josemar Cotrim Freire a atual Rua “E”, no Bairro Amambaí.

• Transporte Escolar (Requerimento nº 012/2026): Assinado por dez vereadores, cobra do município informações e estudos de viabilidade para a contratação de monitores de segurança para os veículos do transporte escolar.

• Doação de Imóvel (PL nº 33/2026): Enviado pelo Executivo, autoriza a doação de terreno público para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, no Bairro Brindes.

• Isenção de Imposto (PLC nº 01/2026): Projeto do Executivo que isenta do pagamento de ITIV as permutas de imóveis de interesse da administração pública, facilitando obras de infraestrutura, regularização fundiária e programas habitacionais.

  
  

Adicionalmente, oito indicações parlamentares contendo pedidos de melhorias urbanas e rurais foram aprovadas e encaminhadas diretamente ao gabinete do prefeito.

O espaço de uso popular da Tribuna Livre foi dedicado ao debate sobre o acolhimento de dependentes químicos e o avanço de políticas públicas preventivas no município, contando com a exposição de dois representantes de instituições locais:

Roberto Sobrinho de Jesus Nascimento (Comunidade Terapêutica Reabilitação Esperança): Defendeu a urgente reativação do Conselho Municipal Antidrogas para centralizar as ações no município e ressaltou a importância da manutenção da tradicional Caminhada Anual pela Paz como ferramenta de mobilização da sociedade.

Tiago da Silva Lisboa (Comunidade Terapêutica Casa do Bom Samaritano): Expôs as barreiras financeiras e estruturais enfrentadas pelas casas de acolhimento na região, alertou para o crescimento do índice de usuários de entorpecentes e convidou a comunidade e os vereadores a visitarem as instalações do projeto para conhecer de perto o trabalho de reinserção social.

Ao fim das explanações, os vereadores parabenizaram a dedicação das equipes e voluntários das comunidades terapêuticas de Guanambi, destacando o papel fundamental que desempenham diante da vulnerabilidade social e cobrando o fortalecimento de parcerias com o poder público para garantir a dignidade e a recuperação dos assistidos.