Senado aprova renovação automática da CNH para motoristas sem infrações.

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (12), uma medida que promete facilitar a vida dos bons condutores: a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O benefício será destinado aos motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), programa que reúne quem não cometeu infrações com pontuação nos últimos 12 meses.

Foto: Reprodução.

A proposta, agora transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV 3/2026), segue para sanção presidencial após passar por ajustes no Congresso Nacional sob a relatoria do senador Renan Filho.

Além da renovação automática, o texto aprovado traz outras mudanças importantes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

• Liberdade de escolha: O motorista poderá optar entre a emissão do documento em formato físico ou apenas digital.

• Taxas padronizadas: Os valores cobrados pelos exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica passarão a ser padronizados em todo o país.

• Reajuste anual: As taxas serão definidas por um órgão de trânsito da União e corrigidas anualmente com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

É importante destacar que a renovação ser "automática" refere-se à desburocratização do processo para quem tem bom histórico, mas não dispensa a obrigatoriedade dos exames médicos. A avaliação de aptidão física e mental continua sendo exigida para garantir a segurança viária, conforme as normas vigentes.