Senado aprova projeto que endurece penas para crimes de furto e roubo.

A Câmara Alta do Legislativo Federal deu aval, nesta terça-feira (3), a uma proposta de lei que intensifica o rigor punitivo para delitos de furto e roubo. De acordo com a nova redação, a sanção básica para a prática de furto seria elevada de quatro para seis anos de encarceramento. Nos episódios em que houver a utilização de armamento de fogo para a execução do crime, a penalidade prevista passaria a variar entre quatro e dez anos de reclusão, cumulada com sanção pecuniária.

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O texto legislativo introduz ainda tipificações específicas no Código Penal, como o furto de dispositivos eletrônicos, englobando aparelhos celulares e tablets, com punição estabelecida entre dois e seis anos de prisão. Outra inovação é a criminalização do furto e da receptação de animais domésticos, que passariam a contar com penas de até seis anos. No que tange ao crime de roubo, a punição mínima seria reajustada de quatro para cinco anos, enquanto o teto de dez anos seria preservado. A receptação de itens provenientes de roubo também sofreria agravamento, subindo para até seis anos de detenção.

Devido às alterações efetuadas pelos senadores, a matéria retornará à Câmara dos Deputados para uma nova rodada de votação. Paralelamente, na mesma data, os deputados aprovaram a instituição do crime de gerontocídio, que tipifica o assassinato de indivíduos com idade superior a 60 anos, prevendo sentenças que podem alcançar os 40 anos de reclusão. Para esta quarta-feira (4), está prevista a análise da PEC da Segurança Pública, iniciativa do Executivo Federal que visa fortalecer a articulação nacional no enfrentamento à criminalidade.