Senado aprova projeto de lei que amplia gradualmente a licença-paternidade.

O Plenário do Senado Federal deu aval, nesta quarta-feira (4), a uma proposta legislativa que estabelece a expansão progressiva do período de licença-paternidade no Brasil. O texto aprovado prevê que o benefício, atualmente fixado em cinco dias, seja estendido até atingir 20 dias no ano de 2029. A deliberação ocorreu por meio de votação simbólica e o projeto segue agora para a etapa de sanção por parte do presidente da República.

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A implementação da nova carga horária de descanso será escalonada para permitir a adaptação do mercado de trabalho. Conforme o cronograma estabelecido, o afastamento passará a ser de dez dias a partir de 1º de janeiro de 2027, evoluindo para 15 dias em 2028 e, finalmente, consolidando-se em 20 dias em 2029. A legislação assegura que o trabalhador mantenha sua remuneração integral durante o período e goze de estabilidade provisória no emprego, abrangendo tanto casos de nascimento biológico quanto situações de adoção ou obtenção de guarda judicial de crianças e adolescentes.

Um ponto de destaque na normativa é a previsão de salvaguardas éticas e sociais para a concessão do direito. O benefício poderá ser interrompido, negado ou cancelado caso surjam evidências concretas de que o genitor ou guardião tenha praticado atos de violência doméstica ou abandono material contra o menor sob sua responsabilidade. A medida visa garantir que o tempo estendido seja efetivamente utilizado para o fortalecimento dos vínculos familiares e o cuidado direto com o dependente.