Senado Aprova PL Antifacção com Penas Rígidas e Ampliação da Investigação.

O Senado aprovou o PL Antifacção, um novo marco legal destinado a endurecer o combate ao crime organizado no Brasil. O projeto intensifica as punições, fortalece os instrumentos de investigação e impõe regras mais severas para o cumprimento de pena. O texto foi encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.

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O projeto estabelece penas significativamente mais duras para membros de facções e milícias:

• Pena Máxima: As condenações podem chegar a 60 anos, com a possibilidade de atingir 120 anos em casos específicos.

• Homicídio por Facção: A pena passa a ser de 20 a 40 anos.

• Integrar/Financiar: A punição é de 15 a 30 anos, com pena dobrada para líderes.

• Progressão de Regime: Condenados por crimes hediondos deverão cumprir no mínimo 70% da pena. Integrantes de facções deverão cumprir entre 75% e 85%.

O PL Antifacção aprimora as técnicas de investigação, permitindo o uso de escutas ambientais, acesso acelerado a dados e interceptações telefônicas, sempre com autorização judicial. Foi reintroduzida a possibilidade de delatores atuarem como infiltrados. Além disso, o projeto:

• Cria um Cadastro Nacional de integrantes de facções e empresas a elas vinculadas.

• Formaliza as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado.

• Proíbe visita íntima a condenados enquadrados na Lei de Organizações Criminosas.

• Cria a possibilidade de bloqueio de serviços essenciais (energia, internet, telefonia) de investigados.

O texto também prevê a criação de uma Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) com alíquota de 15% sobre apostas online (bets), destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Por fim, cria punições específicas para o recrutamento de crianças e adolescentes por facções criminosas.