MPBA Aciona Embasa e Prefeitura de Guanambi por Irregularidades em Esgoto.
- Rádio Cultura
- 6 de ago.
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O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Guanambi e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) para resolver irregularidades no sistema de escoamento sanitário do bairro Alto do Caiçara. A ação foi motivada pela denúncia de um morador, que relatou que, após a instalação de manilhas pela prefeitura, dejetos de esgoto passaram a escoar diretamente em sua propriedade.
Foto: Reprodução.
As irregularidades causaram sucessivos transtornos, como mau cheiro, insalubridade, alagamentos e riscos à saúde pública e ao meio ambiente. O promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar afirmou que tentou resolver a situação por via administrativa, mas não houve ações efetivas por parte dos órgãos responsáveis.
Exigências do Ministério Público
Na ação, o MPBA solicita que os acionados cumpram uma série de medidas:
Em 30 dias: Cadastrar todos os pontos de lançamento de esgoto irregulares e notificar os proprietários para regularizarem seus sistemas.
Em 15 dias: Realizar ações para impedir que os esgotos sejam lançados na propriedade do denunciante e em outras moradias próximas.
Em 60 dias: Expandir a cobertura do Serviço de Endemias e Saúde (SES) para que atinja 100% da rede coletora e conter todo lançamento de esgoto proveniente das tubulações.
O MPBA também exige a realização de campanhas de conscientização para alertar os moradores sobre o impacto de lançar esgoto bruto nos cursos d'água da cidade.
