MP Recomenda Desfiliação Partidária de 84 Policiais Militares da Ativa no Oeste da Bahia.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação para que 84 policiais militares da ativa, lotados na região oeste do estado, se desliguem dos partidos políticos aos quais estão filiados. A medida segue um levantamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que identificou a irregularidade.

Foto: Reprodução.

A filiação partidária de militares em exercício é proibida pela Constituição Federal e pelo Estatuto dos Policiais Militares da Bahia, pois fere os princípios de neutralidade política, hierarquia e disciplina.

Os comandos das unidades (CPR-O, CIPT-O e Cipe Cerrado) têm 15 dias para notificar os policiais a se desfiliar, sob risco de responderem a processos administrativos disciplinares. Além disso, as autoridades têm 45 dias para criar mecanismos de verificação periódica e enviar um relatório ao MP-BA, pois o descumprimento da recomendação pode gerar ações judiciais e responsabilização.