MP-BA fiscaliza ações de prevenção à intolerância religiosa em escola de Brumado

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por intermédio da 5ª Promotoria de Justiça de Brumado, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a adoção de medidas voltadas à prevenção e ao combate à intolerância religiosa no ambiente escolar. A apuração tem como foco a Escola Municipal de Tempo Integral Santa Rita de Cássia, localizada no município de Brumado, no sudoeste da Bahia.

Foto: Reprodução.

A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Victor de Araújo Fagundes no dia 20 de setembro e publicada na última segunda-feira (28). Inserida no âmbito da atuação na área de Educação, a medida busca verificar as providências pedagógicas e institucionais executadas pela direção da escola e pela rede municipal de ensino para garantir a promoção da diversidade, o respeito mútuo e a proteção à liberdade de crença.

De acordo com o órgão ministerial, a abertura do procedimento tem finalidade preventiva e acompanhadora, não implicando, por si só, na confirmação de condutas ilícitas ou episódios de discriminação na unidade. As ações do MP-BA visam avaliar a adequação das diretrizes escolares e assegurar um ambiente seguro e inclusivo para estudantes, docentes e funcionários.