Mais de 2,7 Mil Pessoas Alteraram o Nome na Bahia em 3 Anos; Saiba Como Fazer.
- Rádio Cultura
- 18 de ago.
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Desde julho de 2022, quando uma nova lei entrou em vigor, mais de 2,7 mil baianos alteraram oficialmente seus nomes sem a necessidade de justificativa ou autorização judicial. O dado foi divulgado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que mostra a Bahia em terceiro lugar no ranking nacional de alterações.
Apesar da liberdade para a mudança, a lei proíbe nomes que exponham a pessoa ao ridículo. Entre os exemplos de nomes não permitidos no país estão "Chevrolet da Silva Ford" e "Napoleão Sem Medo e Sem Mácula".
Foto: Reprodução.
Como Funciona na Bahia
O presidente da Arpen-BA, Carlos Magno, explica que o processo é simples e rápido:
Quem pode: Pessoas maiores de 18 anos.
Onde: Qualquer Cartório de Registro Civil do país.
Custo: R$ 574,70 (valor que inclui todas as taxas).
Após a alteração, o cartório é responsável por notificar órgãos como a Receita Federal (CPF), o Instituto de Identificação (RG), a Polícia Federal (passaporte) e a Justiça Eleitoral.
Para Recém-Nascidos
A lei também permite que os pais mudem o nome de um recém-nascido em até 15 dias após o registro em caso de desacordo. A alteração deve ser feita com a concordância de ambos. Caso não haja consenso, o caso é encaminhado à Justiça.
