Lula sanciona lei que amplia licença-paternidade e cria salário-paternidade.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (1º), a nova legislação que regulamenta e expande a licença-paternidade no Brasil. Publicada no Diário Oficial da União, a medida estabelece um cronograma de ampliação gradual do período de afastamento para os trabalhadores após o nascimento ou adoção de filhos. Atualmente fixada em cinco dias, a licença passará por uma transição escalonada nos próximos anos: o prazo subirá para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e atingirá o patamar de 20 dias a partir de 2029.

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Uma das principais inovações da lei é a criação do salário-paternidade no âmbito da Previdência Social. O novo benefício previdenciário funciona de maneira análoga ao salário-maternidade, garantindo que a remuneração do trabalhador seja assegurada durante todo o período de afastamento. A proposta também oferece maior segurança jurídica ao profissional, garantindo estabilidade no emprego durante a licença e estendendo o direito a casos de guarda judicial, adoção, internação da mãe ou do recém-nascido, além de contemplar especificamente os pais solos.

A sanção presidencial regulamenta um dispositivo previsto na Constituição Federal que aguardava definição há décadas. A justificativa do projeto ressalta que a ampliação busca corrigir a defasagem histórica do benefício no país, incentivando uma participação mais ativa dos pais nos cuidados iniciais e promovendo uma divisão equilibrada das responsabilidades domésticas. Com a entrada em vigor da nova lei, o Brasil avança na modernização de sua legislação trabalhista e previdenciária, alinhando-se a diretrizes internacionais de promoção da igualdade de gênero e bem-estar infantil.