Justiça mantém condenação da Coelba e indenização de R$ 200 mil por mortes por choque elétrico em Caculé

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve, por unanimidade, a condenação da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais à família de uma mulher e de seu enteado. As duas vítimas faleceram após sofrerem uma descarga elétrica de alta intensidade no município de Caculé, no sudoeste do estado. A decisão foi proferida pelos magistrados da 2ª Câmara Cível, que rejeitaram o recurso de apelação apresentado pela concessionária de energia.

Foto: G1.

O trágico acidente aconteceu no ano de 2016, na zona rural da cidade. Conforme os dados que constam no processo judicial, as vítimas manuseavam uma antena utilizada para captar sinal de telefonia celular quando a estrutura metálica entrou em contato com os cabos de uma rede de alta tensão. A perícia técnica constatou que a fiação elétrica estava instalada em uma altura inferior à recomendada pelas normas de segurança vigentes, o que propiciou o acidente fatal.

Em sua peça de recurso, a Coelba argumentou que a rede de distribuição operava em conformidade com os padrões técnicos e tentou atribuir a culpa exclusiva pelo ocorrido à conduta das próprias vítimas, pleiteando a reforma da decisão ou a redução do valor indenizatório.

No entanto, ao analisarem o caso, os desembargadores rechaçaram as alegações da concessionária. O colegiado firmou o entendimento de que a empresa responde de forma objetiva pelos danos causados e possui o dever legal de garantir a segurança de toda a infraestrutura elétrica sob sua concessão, o que inclui fiscalizações periódicas, manutenções e a devida adequação das instalações às condições e práticas locais.

Em seu voto, o relator do processo, desembargador Eduardo Caricchio, destacou que a permanência da rede em altura inadequada configurou uma evidente falha na prestação do serviço. O magistrado também afastou a tese de culpa das vítimas, ressaltando que o uso de antenas elevadas para captação de sinal em propriedades rurais é uma prática comum e previsível, que deveria ter sido considerada na segurança da rede.

Com a manutenção da sentença, a Coelba terá de pagar o montante total de R$ 200 mil (sendo R$ 100 mil correspondentes a cada uma das vítimas), acrescido de juros de mora retroativos à data do acidente e correção monetária computada a partir da prolação da sentença. O TJ-BA determinou ainda a majoração dos honorários advocatícios devidos pela concessionária para 15% sobre o valor total atualizado da condenação.