Jair Bolsonaro Fica Inelegível até 2060 Após Condenação.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. A decisão, por 4 votos a 1, torna-o inelegível até 2060, com base na Lei da Ficha Limpa, que impede a disputa de eleições por oito anos após o cumprimento da pena.

Foto: Agência Brasil.

Bolsonaro já estava inelegível até 2030 por ter sido condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico. A nova condenação, no entanto, prolonga essa inelegibilidade por 35 anos, período em que ele teria 105 anos.

O cenário de inelegibilidade pode mudar com a aprovação de uma nova lei no Senado que reduz o tempo de inelegibilidade. O PLP 192/2023 já foi enviado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se aprovado, a inelegibilidade de Bolsonaro terminaria em 2033, pois o prazo de oito anos começaria a contar a partir da data da condenação. Além disso, apoiadores do ex-presidente no Congresso devem tentar aprovar uma lei de anistia para reverter a condenação.