Governo Suspende Todas as Linhas Intermunicipais da Viação Novo Horizonte.

O Governo da Bahia, através da AGERBA (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), determinou a suspensão total das operações intermunicipais da Viação Novo Horizonte em todo o estado. A decisão foi motivada por irregularidades fiscais e falhas na prestação de serviços.

Foto: Reprodução.

Segundo a AGERBA, a empresa não apresentou as certidões negativas de débitos tributários, um requisito obrigatório para a manutenção da concessão. Além disso, o Ministério Público da Bahia já havia excluído a Viação Novo Horizonte do 1º Termo Aditivo ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) nº 02/2015, por não cumprimento das metas de melhoria dos serviços de transporte.

Transição e Novas Contratações

Conforme publicação oficial, a Viação Novo Horizonte tem 30 dias para encerrar suas atividades nas rotas operadas. Durante esse período de transição, outras companhias que fazem parte do TAC assumirão as linhas em caráter emergencial, até que um novo processo de licitação seja concluído.

A agência reguladora já lançou um chamamento público para empresas interessadas em operar provisoriamente os trechos afetados. As propostas devem ser enviadas até o dia 22 de julho de 2025. A contratação emergencial terá validade até 31 de maio de 2027.

Outras Empresas Descredenciadas

Além da Viação Novo Horizonte, outras 13 empresas também foram descredenciadas e substituídas emergencialmente:

• ASTRASS – Associação de Transporte Alternativo de Sento Sé

• Brev Transportes Rodoviários e Turismo Ltda ME

• DZSET Transporte e Logística Ltda

• Joafra Transportes EIRELI

• Macuco Transporte Ltda

• Marte Transportes Ltda

• Matheus Santos & Cia Ltda

• Narciso Eugênio Gomes Borges & Cia Ltda

• Percursor Transporte e Turismo Ltda

• Plenna Transportes e Serviços

• Transportes Rainha Nordeste

• Viação Cidade de Alagoinhas

• Viação São Domingos Ltda ME