Governo da Bahia Inicia Processos por Irregularidades no Transporte Escolar.

A Secretaria da Educação da Bahia (SEC) abriu processos administrativos contra os municípios de Sítio do Mato e Brejolândia, no interior do estado, por suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos do Programa Estadual do Transporte Escolar (PETE/BA).

Foto: Reprodução.

Em Sítio do Mato, foi instaurado um Processo de Reparação de Danos ao Erário devido à falta de prestação de contas dos recursos recebidos em 2021. Já em Brejolândia, a SEC determinou uma Tomada de Contas Especial, referente à não prestação de contas de verbas repassadas em 2007 e 2008, por meio de convênios do programa.

Essas ações fazem parte de um esforço da secretaria para intensificar a fiscalização do uso de recursos públicos destinados ao transporte escolar na zona rural, visando maior transparência e responsabilização na gestão do programa.

Criado em 2009, o PETE/BA tem como finalidade transferir recursos estaduais para os municípios baianos, possibilitando o transporte de estudantes do ensino médio residentes na zona rural até as escolas da rede estadual. As medidas adotadas pela SEC estão em conformidade com as legislações vigentes e buscam a recuperação de possíveis danos ao erário.