Câmara de Guanambi Aprova REFIS e Permuta de Imóvel para Creche.

A Câmara Municipal de Guanambi aprovou, na Sessão Ordinária desta terça-feira (7), o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – REFIS 2025. O programa visa facilitar a quitação ou parcelamento de débitos tributários e não tributários com a Fazenda Municipal, oferecendo descontos de 20% a 100% em multas, juros e honorários advocatícios, variando conforme o número de parcelas escolhidas. Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei nº 16/2025, que autoriza a permuta de um imóvel público por um particular para a construção de uma Creche Municipal no Bairro Belo Horizonte.

Foto: Divulgação.

Demandas da Comunidade e Debates em Plenário

A sessão contou com a participação de representantes da comunidade na Tribuna Livre. Eliete Pimentel Gondim, representante de pais de alunos de Mutãs, destacou a urgência de melhorias na rede elétrica das três escolas do Distrito para que os aparelhos de ar-condicionado funcionem e melhorem as condições de aprendizagem. Já Haroldo Ricardo Neves Fernandes, representando os motoristas da Prefeitura, solicitou o reajuste salarial da categoria.

Os vereadores se comprometeram a intermediar uma reunião com o prefeito Nal Azevedo para buscar soluções para o reajuste salarial dos motoristas e debateram a situação das escolas de Mutãs, solicitando que a Presidência encaminhe requerimento à Coelba e dialogue com a Secretaria de Educação para resolver o problema da rede elétrica. Também foi discutida a necessidade de fiscalização mais rigorosa contra a imprudência de motoentregadores na cidade.

Reconhecimento e Homenagens

Ao final dos trabalhos, foram entregues três Moções de Aplausos a personalidades e instituições que se destacaram. Foram homenageados: o vaqueiro Cleiton Rocha (Lála), por representar a cidade nas pistas de vaquejada; o Governador Jerônimo Rodrigues, o presidente da Embasa Gildeone Almeida Santos e o gerente da Embasa de Guanambi Rogério Baqueiro; e o músico, terapeuta e compositor Mazinho Vieira, ex-integrante da dupla André & Mazinho e autor de livros infantis.