Câmara de Guanambi aprova projetos para o desenvolvimento do município

Durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (22), os vereadores da Câmara Municipal de Guanambi aprovaram diversos projetos de lei e uma proposta de resolução que abrangem áreas como desenvolvimento econômico, assistência social, saúde pública, proteção à mulher e valorização da pessoa idosa.

Foto: Divulgação.

Entre as matérias aprovadas estão os Projetos de Lei nº 30/2026 e nº 31/2026, de autoria do Poder Executivo, que autorizam a doação de imóveis localizados no Centro Industrial de Guanambi para as empresas Bahia Sonda Ltda e Melo Costa e Viana Ltda, com o objetivo de incentivar a geração de emprego e renda no município.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 44/2026, de autoria do vereador Cláudio Fiuza, que institui o Programa Voz Amiga 60+, criando um canal telefônico gratuito destinado ao acolhimento, escuta ativa e orientação de pessoas idosas em situação de solidão, isolamento social ou sofrimento emocional.

Ainda de autoria do parlamentar, o Projeto de Lei nº 45/2026 cria a Campanha Municipal de Conscientização sobre o Gesto Silencioso de Socorro, voltada à divulgação do sinal universal de pedido de ajuda para pessoas em situação de violência ou vulnerabilidade.

Já o Projeto de Lei nº 46/2026 estabelece a vedação da concessão de benefícios tributários municipais a pessoas condenadas, com sentença transitada em julgado, por crimes contra a dignidade sexual, violência psicológica contra crianças e adolescentes, tortura e violência doméstica e familiar contra a mulher.

A vereadora Eponina Gomes teve aprovado o Projeto de Lei nº 48/2026, que denomina de Rua Antônio Eustáquio Pereira de Souza a atual Rua E, localizada no bairro Nova Guanambi.

Os vereadores Fausto Azevedo e Paulo Costa tiveram aprovado o Projeto de Lei nº 49/2026, que institui o “Mês Maio Furta-Cor” no município, com ações voltadas à conscientização e ao fortalecimento da saúde mental materna.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 51/2026, de autoria da vereadora Eponina Gomes, que cria a Semana Municipal de Orientação ao Diagnóstico Precoce, Prevenção e Combate ao Câncer, com foco em ações educativas e de conscientização.

Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Resolução nº 10/2026, de autoria dos vereadores Fausto Azevedo e Paulo Costa, que altera regras para a concessão do Título de Cidadão Honorário de Guanambi. A proposta passa a impedir a concessão da honraria a pessoas que estejam exercendo cargos ou funções executivas por nomeação e atualiza critérios previstos no Regimento Interno da Câmara.

Além das matérias legislativas, foram aprovadas e encaminhadas nove indicações apresentadas pelos vereadores, contemplando demandas e melhorias para diferentes setores do município.