Consumidores poderão escolher fornecedor de energia elétrica a partir de 2027
- Rádio Cultura
- há 1 dia
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O presidente da República assinou, nesta quarta-feira (12), o decreto que regulamenta a abertura do mercado livre de energia elétrica para os consumidores atendidos em baixa tensão. A mudança permitirá que os clientes passem a escolher de qual concessionária ou empresa desejam comprar a energia consumida em seus imóveis ou estabelecimentos.
Foto: Wix.
A migração para o modelo de livre escolha ocorrerá de maneira gradual no país:
Novembro de 2027: Abertura liberada para consumidores comerciais e industriais.
Novembro de 2028: Liberado para os demais clientes, incluindo os consumidores residenciais.
A nova medida não altera a estrutura física de produção e transmissão do sistema elétrico nacional. O decreto estabelece as diretrizes para a migração ao Ambiente de Contratação Livre (ACL) e cria salvaguardas para assegurar a continuidade do fornecimento elétrico caso a empresa fornecedora contratada enfrente problemas operacionais ou descontinuidade de serviços.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ficará responsável por disciplinar o processo de transição, definindo as normas de transparência, proteção e informação ao consumidor.
No mesmo ato oficial, também foram assinados decretos voltados à agenda de transição energética do país, com incentivos e diretrizes para o uso de combustível sustentável de aviação, hidrogênio de baixa emissão de carbono e processos de captura e armazenamento de carbono.
