Condenações com base na Lei Maria da Penha crescem 648% na Bahia em cinco anos.

O sistema judiciário da Bahia registrou um salto significativo na repressão à violência doméstica nos últimos cinco anos, com o número de condenações em primeiro grau baseadas na Lei Maria da Penha crescendo 648,5%. Segundo dados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o estado passou de 771 sentenças condenatórias em 2020 para 5.771 em 2025. Esse avanço foi progressivo ano após ano, refletindo tanto uma maior rigorosidade na aplicação da legislação quanto a persistência alarmante de casos de agressão contra a mulher em território baiano.

Foto meramente ilustrativa.

Em análise aos números, especialistas indicam que o fortalecimento da rede de proteção tem sido fundamental, embora ainda existam lacunas críticas. Em entrevista, a desembargadora Nágila Maria Sales Brito ressaltou que a estrutura de apoio ainda é desigual, especialmente no interior do estado. A falta de unidades especializadas e de equipes da Ronda Maria da Penha em muitos municípios dificulta o monitoramento contínuo das vítimas após a denúncia inicial, deixando-as vulneráveis a novos episódios de violência.

Por outro lado, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia destaca os investimentos realizados para descentralizar o atendimento. O secretário Marcelo Werner afirmou que o estado expandiu sua rede com 18 novas unidades, entre Delegacias Especializadas (Deam) e Núcleos de Atendimento (Neam), além da criação do Batalhão Maria da Penha. Essas iniciativas buscam garantir que a proteção chegue de forma mais célere e eficaz às mulheres baianas, embora os dados evidenciem que o combate à violência doméstica permanece como um dos maiores desafios de segurança pública e direitos humanos na região.