Charles Fernandes Comemora Aprovação de Lei de Proteção Digital para Crianças.

O deputado federal Charles Fernandes (PSD-BA) celebrou a aprovação do Projeto de Lei 2628/22 pela Câmara dos Deputados, que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Para o parlamentar, a lei é um “escudo contra abusos virtuais e conteúdos que incentivam a erotização precoce”.

Foto: Reprodução/Portal da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado exige que empresas de tecnologia, como fornecedores de aplicativos e redes sociais, adotem medidas para prevenir a exposição de crianças a conteúdos nocivos, como pornografia, estímulos ao suicídio, bullying e jogos de azar. A lei também determina a retirada de material prejudicial mediante notificação e a comunicação obrigatória de crimes às autoridades.

Segundo Charles Fernandes, a legislação é moderna e um marco histórico para a segurança da infância. A lei entrará em vigor um ano após a publicação. A regulamentação futura irá detalhar os critérios e as exigências para as empresas.