CCJ Aprova Castração Química Voluntária para Criminosos Sexuais no Brasil.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) um Projeto de Lei que propõe a castração química voluntária como condição para que condenados por estupro possam progredir de pena ou obter liberdade condicional. O tratamento químico-hormonal visa reduzir a libido dos agressores.

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O texto, que agora segue para votação no plenário da Câmara, também prevê o aumento das penas para crimes sexuais. Para o crime de estupro, a pena seria elevada de 6 a 10 anos para 10 a 20 anos. Se houver lesão corporal grave ou se a vítima tiver entre 14 e 18 anos, a punição passaria para 12 a 22 anos. No caso de estupro de vulnerável, que envolve vítimas de 8 a 15 anos, a proposta sugere pena de 12 a 20 anos.

O relator da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), defendeu que o texto não fere a dignidade humana e pode servir como um instrumento para desestimular crimes sexuais, além de ajustar a gravidade das penas. O projeto é de autoria do ex-deputado Paes de Lira (SP).

Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado.