AL-BA lança programa "O Cidadão e o Parlamento" para ampliar participação popular.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) lançou o programa “O Cidadão e o Parlamento”, iniciativa que visa aproximar a população do processo legislativo e permitir a participação direta na elaboração de leis e na melhoria dos serviços públicos estaduais.

Foto: Vaner Casaes/ALBA.

A presidente da AL-BA, deputada Ivana Bastos, destacou que o programa representa um avanço rumo a um parlamento mais aberto, digital e participativo. “O cidadão baiano agora tem um canal direto com a assembleia para sugerir temas, ideias e melhorias que podem se transformar em políticas públicas reais”, afirmou.

A proposta está alinhada à Lei do Governo Digital, que estabelece diretrizes para modernização, transparência e desburocratização da administração pública. A AL-BA regulamentou a legislação e estruturou os instrumentos para a execução do programa.

Através da página da Ouvidoria no portal da AL-BA, os cidadãos podem acessar o link “O Cidadão e o Parlamento” e enviar sugestões para projetos de lei ou propostas de aprimoramento dos serviços públicos. As mensagens serão analisadas pelo Núcleo de Atendimento ao Cidadão e encaminhadas às comissões temáticas ou parlamentares responsáveis.

As propostas que atenderem aos critérios legais e às demandas da sociedade poderão ser transformadas em Projetos de Lei e, após tramitação, convertidas em Lei Estadual.